São as Empresas, Negócios ou Plataformas da Cooperjab.
Nós, da Cooperjab, somos considerados a sociedade Cooperativa Agropecuária de Produção e Comercialização de Jaboticaba - Ltda. (Cooperjab), situada na Rua Padre Guilherme Wertz, nº 1000, bairro Centro, na cidade de Jaboticaba, no estado do Rio Grande do Sul, CEP 98350-000, inscrita no CNPJ 94.304.490/0001-63 e todas sociedades que ela vincula participação societária direta ou indiretamente, e/ou com sócio em comum, existentes ou que venham a existir.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Cabe ao controlador realizar o tratamento dos dados de acordo com o disposto na LGPD e/ou orientar e monitorar Operadores para que realizem o tratamento lícito e conforme a Política de Privacidade do Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que atua como controlador, com responsabilidades conjuntas, concomitantes no tratamento de dados pessoais, determinadas mediante acordo (ou contrato) entre as partes, Controlador e Cocontrolador(es).
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, contratado pelo Operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Titular ou Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, indiferente da condição.
São hipóteses que autorizam o tratamento de dados, ou seja, são condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que a coleta, retenção, processamento, compartilhamento e eliminação dos dados estejam em conformidade com determinado propósito. As 10 bases legais da LGPD são:
Consentimento do titular;
Legítimo interesse;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Tratamento pela administração pública;
Realização de estudos e de pesquisa;
Execução ou preparação contratual;
Exercício regular de direitos;
Proteção da vida e da incolumidade física;
Tutela de saúde do titular;
Proteção de crédito.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades determinadas (aquelas explícitas nesta Política), por exemplo, solicitar feedback sobre nossos produtos, serviços e atendimento.
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, em outras palavras, é o dado capaz de identificar ou tornar possível a sua identificação. Alguns exemplos de dados pessoais são Passaporte, CPF, RG, e-mail, número de celular, assinatura.
É qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
São os sites, sistemas e aplicativos, internos ou disponibilizados publicamente, administrados para ou por nós, da Cooperjab.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que contém uma “marcação” para identificação exclusiva. Tradicionalmente, cookies são armazenados no seu computador ao utilizar sites. Vários são os propósitos dos cookies, dentre eles estão armazenamento de produtos em carrinhos de compra, informações sobre páginas visitadas e informações (dados) pessoais como e-mail, gênero, idade, etc.
É um conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Com um banco de dados é possível a filtragem dos dados para, por exemplo, buscas de prazos de contratos a vencer, emissão automática e em lote de notas e boletos, envio de lembretes de pagamento, entre diversos outros processos.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Pessoa natural que se relaciona conosco, por meio de Contrato CLT ou terceirização de serviços.
Representante legal de pessoa jurídica que se relaciona conosco oferecendo produtos e/ou serviços para possíveis clientes, por meio de Contrato de Representação Comercial ou de Distribuição/Locação de Produto.
Pessoa jurídica que fornece algum tipo de serviço ou produto para nós, da Cooperjab.
Ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.
Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.
Ato ou efeito de manter registrado um dado em qualquer das fases do ciclo da informação, compreendendo os arquivos corrente, intermediário e permanente, ainda que tal informação já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência.
Analisar o dado com o objetivo de produzir informação.
Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.
Recolhimento de dados com finalidade específica.
Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados.
Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.
Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados.
Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.
Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.
Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava.
Ato ou efeito de alteração do dado.
Ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado.
Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados.
Ato de receber os dados ao final da transmissão.
Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.
Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.
Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.
Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
Nós, da Cooperjab, estamos comprometidos em proteger os dados pessoais e resguardar a privacidade de titulares que, de alguma forma, relacionam-se com os produtos e/ou serviços por nós oferecidos. Para qualquer situação de relacionamento, baseamo-nos em três pilares básicos para conformidade com sua privacidade: controle, transparência e segurança.
Além dessa política de privacidade, nós possuímos diversos outros documentos e metodologias, revisados periodicamente, para mantermo-nos em conformidade com a segurança e a privacidade de dados, tais como Política de Segurança da Informação e Comunicação, Guia de Boas Práticas, Inventário de Dados, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados e Termos de Uso.
Cabe enfatizar que essa Política de Privacidade (PoPri) se aplica a todas as marcas, soluções, serviços e produtos da Cooperjab.
Todos os procedimentos relacionados a PoPri também são conduzidos e revisados periodicamente.
Esse documento está em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIX da Constituição Federal e Lei n° 13.709/2018 e suas alterações: Lei Geral de Proteção de Dados e embasado nas normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Sistemas de gestão da segurança da informação — Requisitos), ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes), ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Código de prática para controles de segurança da informação), ABNT NBR ISO/IEC 27005:2008 (Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Gestão de riscos de segurança da informação) e ABNT NBR ISO/IEC 29184:2021 (Tecnologia da informação — Avisos de privacidade on-line e consentimento).
Esse documento não deve ser alterado, copiado ou referenciado sem a devida autorização dos autores.
Autor: Compliance Inc. – Proteção Legal de Dados
http://www.complianceinc.com.br
encarregado@complianceinc.com.br
Especificamente, tratamos dados pessoais para:
Nós, da Cooperjab, coletamos dados dependendo de como (e quando) o titular dos dados se relaciona conosco. Por exemplo, os dados coletados quando o titular faz contato por plataformas, sites, redes sociais ou e-mails são diferentes dos dados coletados quando efetivamente o titular passa a ser associado de nossa cooperativa. Logo, os dados podem ser coletados diretamente do titular e/ou automaticamente por meio de cookies ou similares em nossas Plataformas.
Os tipos de dados poderão ser: Nome, CPF, RG, Foto (previsão no regimento interno), imagem, Dados Bloco Produtor Rural, Endereço, Nacionalidade, Data Nascimento, Estado Civil, Nome do(a) Cônjuge, Número telefone, inclusive WhatsApp e E-mail.
Forma de coleta: Preenchimento de contrato de associação e captação de imagem por videomonitoramento.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
|
Reger o relacionamento entre o associado e a cooperativa.
|
- Enviar convite para associados participarem de palestras, capacitações e afins;
- Enviar convocação para participação de processos eleitorais internos, assembleias, reuniões e deliberações;
- Enviar para referido ente público os dados pessoais dos associados quando houver participação em procedimentos licitatórios para o fornecimento de alimentos, principalmente quando o órgão contratante for a Secretaria Regional de Educação; - Solicitar emissão de DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas) , aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do PRONAF, e para acesso às políticas publicas federais, estaduais e municipais (PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, GS – Garantia SAFRA, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Aposentadoria Rural e outros programas);
- Comercializar os produtos dos associados em todos os nossos negócios (mercado, agropecuária, etc.); - Emitir ou encaminhar notas fiscais e boletos dos serviços ou produtos vinculados aos contratos ativos;
- Identificar dependentes ou pessoas autorizadas à realizar compras e outras negociações em nome do associado.
|
Execução ou preparação contratual;
Consentimento do titular;
Legítimo interesse.
|
|
Melhorar a sua experiência e oferecer novos produtos e serviços.
|
- Solicitar e registrar feedbacks sobre nossos produtos, serviços e atendimento;
- Enviar orientações relevantes acerca de modificações e/ou descontinuidade de produtos ou serviços;
- Alertar sobre questões referentes a segurança e privacidade de informações;
- Apresentar novos produtos e/ou serviços que podem atender ao seu interesse;
- Identificar possíveis associados, parceiros, representantes e colaboradores;
- Incluir o associado em grupos do WhatsApp ou similares, juntamente com integrantes da cooperativa e demais associados, com a finalidade e de divulgar informações vinculadas a atividade produtiva, tais como cotação de produtos;
- Recomendar produtos ou serviços de parceiros.
|
Execução ou preparação contratual;
Consentimento do titular;
Legítimo interesse.
|
|
Manter a segurança e resguardar direitos das partes.
|
- Proteger o titular dos dados e o Controlador contra ações indevidas e/ou ilícitas.
|
Legítimo interesse.
|
Os tipos de dados poderão ser: Nome, CPF, RG, Imagem, Endereço, Nacionalidade, Data Nascimento, Estado Civil, Número telefone, inclusive WhatsApp e E-mail.
Forma de coleta: Emissão via sistema de contrato de aquisição de produto e captação de imagem por videomonitoramento.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
|
Efetivar o contrato.
|
- Enviar a nota fiscal emitida pelo contrato de aquisição do produto;
- Encaminhar o pagamento da compra do produto;
- Contatar acerca de possível inadimplência.
|
Execução ou preparação Contratual.
|
|
Melhorar a sua experiência e oferecer novos produtos e serviços.
|
- Solicitar e registrar feedbacks sobre nossos produtos e atendimento;
- Enviar orientações relevantes acerca de modificações e/ou descontinuidade de produtos;
- Alertar sobre questões referentes a segurança e privacidade de informações;
- Apresentar novos produtos que podem atender ao seu interesse.
|
Legítimo interesse.
|
|
Manter a segurança e resguardar direitos das partes.
|
- Proteger o titular dos dados e o Controlador contra ações indevidas e/ou ilícitas.
|
Legítimo interesse.
|
Forma de coleta: Fornecimento de dados via sistema ou em documento(s) específico(s) e/ou fornecimento de dados por meio de cartões de visita, entre outras fontes e captação de imagem por videomonitoramento.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
|
Efetivar o contrato.
|
- Enviar a nota fiscal emitida pelo contrato de aquisição do produto;
- Encaminhar o pagamento da compra do produto;
- Contatar acerca de possível inadimplência.
|
Execução ou preparação contratual;
Consentimento do titular;
Legítimo interesse.
|
|
Executar o serviço.
|
- Realizar visita técnica, em geral;
- Realizar prestação de serviço, tais como atendimento veterinário, análises da propriedade, entre outros.
- Realizar treinamento acerca de nossos produtos.
|
Execução ou preparação contratual.
|
|
Melhorar a sua experiência e oferecer novos produtos e serviços.
|
- Orientar sobre a necessidade de busca de profissionais para situações/casos em específico;
- Apresentar novos serviços que podem atender ao seu interesse;
- Recomendar produtos ou serviços de parceiros.
|
Consentimento do titular;
Legítimo interesse.
|
Os tipos de dados poderão ser: Nome do dependente, data de nascimento, vínculo (filho, cônjuge, funcionário, etc.) CPF, imagem e telefone celular.
Forma de coleta: Preenchimento de formulário assinado pelo associado e por cada dependente (Titular em questão) e captação de imagem por videomonitoramento.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
|
Analisar se o titular possui vínculo com determinado associado e se há liberação para compra em seu nome.
|
- Realizar a venda de produtos ou prestação de serviço;
- Emitir a nota fiscal emitida pelo contrato de aquisição do produto;
- Encaminhar o pagamento da compra do produto;
|
Execução ou preparação contratual;
Legítimo interesse.
|
|
Manter a segurança e resguardar direitos das partes.
|
- Proteger o titular dos dados e o Controlador contra ações indevidas e/ou ilícitas.
|
Legítimo interesse.
|
Os tipos de dados são: Nome, telefone celular, endereço de e-mail, e perfil de rede social, os dois últimos somente caso o contato venha por uma de nossas redes sociais ou plataformas.
Forma de coleta: Preenchimento de formulário ou mensagem de livre formato à critério do titular.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
|
Apresentar propostas.
|
- Alinhar informações para construirmos propostas personalizadas;
- Enviar portfólios e cases;
- Apresentar proposta para associação.
|
Consentimento do titular.
|
|
Atender e acompanhar solicitações.
|
- Atender chamados e solicitações; |
Legítimo interesse. |
|
Enviar informações que possam ser de interesse do titular dos dados.
|
- Enviar promoções ou campanhas que possam ser de interesse do titular dos dados;
- Apresentar novos produtos e/ou serviços;
- Apresentar propostas de parcerias;
- Alertar sobre questões referentes a segurança e a privacidade de informações;
- Recomendar produtos ou serviços de parceiros;
- Manter seu cadastro atualizado.
|
Legítimo interesse.
|
|
Manter a segurança e resguardar direitos das partes.
|
- Proteger o titular dos dados e o Controlador contra ações indevidas e/ou ilícitas.
|
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
|
Os tipos de dados são: Páginas visitadas, localização geográfica, links que o titular dos dados acessou, dados dos dispositivos do titular, tais como resolução, sistema operacional, nome e versão do navegador e velocidade da conexão.
Forma de coleta: Cookies.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
|
Melhorar sua experiência, segurança e funcionalidades em nossas plataformas. |
- Fornecer uma interface mais amigável para navegação;
- Alterar as resoluções de imagens e disposição de informações;
- Analisar os serviços e produtos mais e menos buscados;
- Avaliar como pessoas encontram nossas plataformas.
|
Legítimo interesse.
|
Os tipos de dados são: Imagens de pessoas (faces e silhuetas), imagens de veículos (incluindo placas que podem tornar identificável uma pessoa) e áudios (voz).
Forma de coleta: Câmeras de vigilância/videomonitoramento.
|
Objetivo dos dados
|
Atividades realizadas com os dados
|
Base legal
|
|---|---|---|
| Manter a segurança do ambiente, do controlador e dos titulares dos dados. |
- Proteger o ambiente e as pessoas de ações criminosas;
- Identificar a entrada e saída de pessoas;
- Aumentar a segurança dos dados de titulares.
|
Legítimo interesse.
|
Nós, da Cooperjab, para entregar a melhor experiência aos titulares de dados que, de alguma forma, se relacionam conosco poderemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
Os dados dos titulares podem ser compartilhados com empresas terceirizadas/operadores (as quais garantem possuir o mesmo nível que temos para proteção de dados e conformidade com a Lei). As terceirizadas que fomecem determinados serviços para nós, da Cooperjab, são:
Com Autoridades Competentes e Orgãos Fiscalizadores
Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Na venda de pintos é realizado o preenchimento de formulário padrão disponibilizado pelo órgão estadual (com nome, CPF, RG, telefone e endereço do produtor rural) e depois enviado para a inspetoria animal - Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal.
Na venda/aplicação de vacina contra a febre aftosa é realizado o preenchimento de formulário padrão disponibilizado pelo órgão estadual (com nome, CPF, RG, telefone e endereço do produtor rural) e depois enviado para a inspetoria animal - Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal.
São utilizados dados pessoais dos produtores (nome completo e dados de identificação da propriedade) para a emissão do Atestado de Vacinação contra a Brucelose.
Os dados pessoais dos produtores rurais que fornecem soja que será direcionada posteriormente para a produção externa de biodiesel, são enviados para o Ministério do Desenvolvimento Agrário para controle.
Com Empresas ou Negócios da Cooperjab
Os dados de titulares podem ser compartilhados/acessados entre/por empresas ou negócios da Cooperjab, tais como, supermercado, agropecuária, entre outros, nos setores responsáveis pelo atendimento, nos sertores responsáveis pelo relacionamento com os associados e nos setores responsáveis pela oferta de produtos e serviços. Os objetivos destes compartilhamentos são: 1) direcionar o atendimento especializado; 2) alinhar constantemente as soluções executadas nos contratos para entrega de resultados mais assertivos; 3) apresentar novos produtos, serviços ou promoções; 4) sincronizar os pagamentos e emissões de notas fiscais; 5) manter integridade dos dados cadastrais; e 6) atender aos legítimos interesses das empresas da Cooperjab amparados por lei.
Os dados de titulares podem ser compartilhados com parceiros e representantes comerciais da Cooperjab (os quais garantem possuir o mesmo nível que nós, da Cooperjab, para proteção de dados e conformidade com a lei) para direcionar um atendimento inicial, a fim de identificar necessidades de cada titular. Após esse atendimento inicial, os próximos atendimentos serão realizados diretamente por nossos colaboradores.
Nós, da Cooperjab, possuímos contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de redundâncias de alguns serviços em servidores de nuvem localizados em outros países. Nós exigimos que as prestadoras de serviço forneçam ao menos o mesmo nível de proteção em relação a proteção descrita na presente política de privacidade e amplamente executada por nós. É importante ressaltar que tanto a transferência quanto o armazenamento dos dados nestes serviços não autorizam acesso aos dados.
A LGPD estabelece que os dados são exclusivos do titular dos dados, possuindo os seguintes direitos relacionados a eles:
Confirmação da existência de tratamento – Permite que o titular dos dados saiba se o Controlador possui algum dado seu e, no caso de existência, como é usado e tratado;
Acesso aos dados – Fornece ao titular o acesso de seus dados na íntegra;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – Habilita o titular a solicitar correções nos seus dados;
Anonimação, bloqueio ou eliminação de dados – Dá o direito ao titular de desvinculação dos dados pessoais, a suspensão temporária ou a exclusão de dados que se demonstrem a) desnecessários ou excessivos para a finalidade proposta ou b) em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade de dados – Possibilita ao titular solicitar a cópia e/ou transferência de seus dados para outro fornecedor;
Eliminação dos dados pessoais – Autoriza ao titular pedir a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD, que autoriza a conservação dos dados para as seguintes finalidades: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei; ou d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
Informação das entidades com as quais houve compartilhamento de dados – Dá o direito do titular saber de forma transparente com quais organizações especificamente os seus dados foram compartilhados e para qual finalidade;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento – Permite que o titular dos dados não forneça determinados dados e que saiba as consequências dessa negativa, por exemplo, prejuízos, limitações, rescisões;
Revogação do consentimento – Habilita o titular dos dados a revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, mantendo amparados os tratamentos realizados anteriormente ao manifesto.
Nós, da Cooperjab, retemos os dados observando os prazos estipulados no cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. No entanto, o titular dos dados pode a qualquer momento solicitar a eliminação de seus dados observando seus direitos, conforme seção Direito do Titular dos Dados, por meio de nosso portal de privacidade, acessível pelo endereço cooperjab.complianceinc.com.br, respeitando as previsões contidas no art. 16 e art. 18 inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se o titular dos dados tiver dúvidas, solicitações ou comentários acerca desta política de privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato o nosso Encarregado.
Compliance Inc. – Proteção Legal de Dados
E-mail:
encarregado@complianceinc.com.br
Melhorar a experiência de quem se relaciona conosco é um dos nossos alicerces. Por isso, continuamente, buscamos analisar e, se necessário, atualizar nossas políticas e termos. Dessa maneira, recomendamos que periodicamente o titular dos dados acesse nosso portal de privacidade no endereço cooperjab.complianceinc.com.br para conhecimento atual de nossa política.